Termos de Uso

1. O que é o Vai Delivery

O Vai Delivery é uma plataforma de tecnologia que conecta estabelecimentos que precisam de entregas a motoboys disponíveis. O estabelecimento pede a entrega, o servidor oferece a um motoboy por vez, o motoboy aceita, entrega e marca como entregue.

Somos a ponte entre as partes. Não vendemos os produtos do estabelecimento, não somos transportadora e não somos empregadores dos motoboys.

2. Quem opera o Vai Delivery

Até a abertura da empresa, o Vai Delivery é operado por Pedro Henrique, pessoa física e fundador, em nome do projeto. Quando houver CNPJ, esta página passa a trazer a razão social, o CNPJ e o endereço, você será avisado e a nova versão exigirá novo aceite.

Contato: privacidade@vaideliveryapp.com.br ou WhatsApp.

3. Lista de espera e piloto

Entrar na lista de espera não garante vaga, data de início nem disponibilidade. O piloto começa quando a operação estiver pronta, e os fundadores escolhem quem convidar. Usamos seu contato apenas para o convite ao piloto.

4. Cadastro e acesso

• O acesso é por conta Google ou por e-mail com código. A conta é pessoal e não pode ser compartilhada.
• Você precisa ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros, mantendo-os atualizados.
• Todo cadastro novo passa por revisão manual dos fundadores. O estabelecimento só é liberado depois de aprovado, e cadastro reprovado volta para correção.
• Você responde pelo que acontece na sua conta e deve avisar a gente se suspeitar de uso indevido.

5. Regras para o estabelecimento

• Cada pedido tem uma coleta, um destino e o valor do frete que você informa. O frete não muda depois de criado.
• Você pode cancelar a entrega até ela ser concluída. Se nenhum motoboy aceitar a tempo, a entrega expira e você decide se tenta de novo.
• Você é responsável pelo produto, pela embalagem e pelos dados do destinatário que informa. Use esses dados só para aquela entrega e informe corretamente ao destinatário que ele será compartilhado.
• É proibido pedir a entrega de itens ilegais, perigosos ou que exijam autorização especial.

6. Regras para o motoboy

• Você atua por conta própria. Escolhe quando ficar disponível e não há horário mínimo, meta, exclusividade nem subordinação. Recusar ou deixar expirar uma oferta não gera penalidade.
• Para receber oferta, você precisa estar disponível, com a localização atualizada. Se ficar sem sinal ou desligar a disponibilidade, deixa de receber oferta, sem outra consequência.
• Depois de aceitar, siga o combinado. Se precisar desistir, a entrega volta à busca por outro motoboy.
• Marque a entrega como concluída somente depois de entregar ao destinatário. Marcar sem ter entregado é uso indevido.
• Você é responsável pelo seu veículo, pela sua documentação, pelo cumprimento das leis de trânsito e pelos seus próprios tributos e seguros.
• Os documentos do cadastro (CNH, selfie e documento do veículo, conforme o veículo) servem para aprovar sua conta e são tratados como descrito na Política de Privacidade.

7. Frete, pagamento e taxa

O frete é combinado entre estabelecimento e motoboy. O estabelecimento paga o motoboy diretamente, por Pix ou dinheiro, fora da plataforma. O Vai Delivery não é carteira digital, não guarda nem repassa dinheiro e não garante o recebimento do frete.

Por cada entrega concluída, o Vai Delivery cobra uma taxa fixa de R$ 0,50 do motoboy e R$ 0,50 do estabelecimento, apurada pelo servidor. Entrega cancelada ou expirada não gera taxa. A cobrança é feita em lote, de forma manual, com aviso a você. Não cobramos comissão sobre o frete.

Podemos mudar o valor da taxa com aviso de 30 dias antes, e a mudança só vale com o seu novo aceite. Sem aceite, a taxa antiga vale para quem já estava usando até você decidir parar de usar o serviço.

8. Uso proibido

• Fornecer dados falsos ou usar a conta de outra pessoa.
• Tentar burlar a distribuição das ofertas, a localização ou a taxa.
• Acessar dados que não são seus, tentar invadir, copiar em massa ou sobrecarregar o sistema.
• Usar o serviço para qualquer fim ilegal.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar uma conta que descumpra estes termos, sempre que possível explicando o motivo. Entrega em andamento não é interrompida por mudança de termos. Você pode parar de usar o Vai Delivery a qualquer momento e pedir a exclusão da conta no app ou pelo e-mail de contato.

10. Limites de responsabilidade

O serviço depende de internet, GPS e de pessoas reais. Por isso não garantimos que sempre haverá motoboy disponível, nem prazo de entrega, nem funcionamento sem interrupção. A responsabilidade pelo produto é do estabelecimento, e a da condução da entrega é do motoboy.

Em contestação sobre uma entrega, os fundadores analisam o caso manualmente, no próximo contato. Isso não limita direitos que a lei garante a você, inclusive os do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

11. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. Quando a mudança for relevante, a versão muda e o app pede que você confirme a nova versão para continuar usando. Versões anteriores ficam registradas junto com a data do seu aceite.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem a lei brasileira. Qualquer disputa será resolvida no foro do domicílio do usuário.